CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMO INDETERMINADO E A TERMO
Carga Horária: 3 horas
OBJECTIVOS
Este curso tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos atualizados sobre as novas políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.
DESTINATÁRIOS
Este curso destina-se a directores, gestores de Recursos Humanos, colaboradores com responsabilidades da gestão de pessoal, outros colaboradores das entidades da Economia Social, público em geral interessado na temática.
PROGRAMA
- Noção de Contrato de Trabalho;
- Distinção do contrato de trabalho das figuras afins – o contrato de prestação de serviços;
- O Contrato de Trabalho Sem Termo e a Termo – Certo e Incerto;
- O Contrato de trabalho de muito curta duração;
- Período Experimental;
- Contrato de trabalho em regime de Comissão de Serviços;
- Forma, duração, renovação e sucessão dos contratos a termo;
- Alterações ao Contrato Individual de Trabalho – redução de actividade e suspensão do contrato, licenças e pré-reforma;
- Formas de Cessação dos efeitos do Contrato de Trabalho;
- Direitos e Deveres da Entidade Empregadora, e dos Trabalhadores;
- Sessão de perguntas e respostas.
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