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CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMO INDETERMINADO E A TERMO

 

Carga Horária: 3 horas

 

OBJECTIVOS

Este curso tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos atualizados sobre as novas políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.

 

DESTINATÁRIOS

Este curso destina-se a directores,  gestores de Recursos Humanos, colaboradores com responsabilidades da gestão de pessoal, outros colaboradores das entidades da Economia Social, público em geral interessado na temática.

 

PROGRAMA

  • Noção de Contrato de Trabalho;
  • Distinção do contrato de trabalho das figuras afins – o contrato de prestação de serviços;
  • O Contrato de Trabalho Sem Termo e a Termo – Certo e Incerto;
  • O Contrato de trabalho de muito curta duração;
  • Período Experimental;
  • Contrato de trabalho em regime de Comissão de Serviços;
  • Forma, duração, renovação e sucessão dos contratos a termo;
  • Alterações ao Contrato Individual de Trabalho – redução de actividade e suspensão do contrato, licenças e pré-reforma;
  • Formas de Cessação dos efeitos do Contrato de Trabalho;
  • Direitos e Deveres da Entidade Empregadora, e dos Trabalhadores;
  • Sessão de perguntas e respostas.

 

PARA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

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